Devido ao plenário de trabalhadores realizado ontem pelo SINTTAV nas instalações da PT, como é de lei, alguns colegas trabalhadores sofreram pressões da parte de responsáveis devido à sua participação nessa mesma reunião. Parece-nos que nesta situação tão difícil para a maioria dos trabalhadores, é inalienável a garantia da total liberdade de expressão e organização dentro da empresa, PT.
Os colegas e trabalhadores precisam de poder falar e organizar-se no seio do seu local de trabalho para encontrarem pontos comuns e poderem da melhor forma defender os seus postos de trabalho de forma a continuarem a trabalhar e a produzir.
Assim, deixamos aqui algumas informações que podem ser úteis para os trabalhadores. Informações estas obtidas por apoio voluntário e solidário das advogadas que apoiam o movimento Precários Inflexíveis:
- Os trabalhadores que pretendem participar no plenário devem informar a entidade patronal com 5 dias de antecedência ou assim que souberam da data e hora agendadas para o plenário no caso de não ser possível antecipar a ausência do trabalho (art. 253.º do Código do Trabalho).
- Devem pedir ao plenário/sindicato uma justificação ou declaração em como estiveram presentes no plenário.
- Se a autorização for concedida pela entidade patronal a falta era justificada sem perda de retribuição.
- Se a falta não for autorizada os trabalhadores podem pedir a substituição da perda de retribuição por renúncia a dias de férias ou por compensação de horas (art. 257.º do Código do Trabalho). (sendo que neste caso a entidade patronal demonstra claramente que estará contra a organização de trabalhadores).
- Se a falta pode ser considerada injustificada o valor será descontado.Com excepção para os trabalhadores eleitos de estruturas de representação colectiva cuja falta é justificada (art. 249.º, n.º 2, al. g) e sem perda de retribuição.
- Se os trabalhadores estiverem em regime de prestação de serviços (recibos verdes) não poderá ser descontado qualquer valor pois o pagamento é indexado ao serviço e não ao horário, sendo que o horário é decidido pelo próprio trabalhadore independente.
Estas informações não devem impedir os trabalhadores de se informar, com os colegas, trocando opiniões e procurar apoio jurídico, nomeadamente junto do seu sindicato - SINTTAV. As posições colectivas são sempre a melhor forma de defender os direitos de cada trabalhador, contra a chantagem e isolamento. Para isso, está criado um e-mail que serve de ponto de contacto entre trabalhadores:
Poderão ainda, contactar o movimento de trabalhadores precários - Precários Inflexíveis - que se solidarizou com os trabalhadores da PT Coimbra através de mail - precariosinflexiveis@gmail.com - ou telemóvel 925 335 549.
Sem comentários:
Enviar um comentário