Criado formulário de contacto

A partir de agora está criado um mecanismo para que possas facilmente ver respondidas as tuas dúvidas essenciais sobre os teus direitos e sobre o que podes fazer para lutar pelos teus direitos. Com o formulário de contacto disponiblizado podes, deixando o teu e-mail e com a ajuda de várias pessoas, receber algum apoio e esclarecimento sobre a tua situação e direitos laborais enquanto trabalhador para a PT intermediado por uma ETT ou empresa de Outsourcing.

Se preferires não deixar o teu contacto, podes ver respondida neste blog a tua dúvida no caso de ela ser genérica o suficiente para que seja de interesse colectivo.Esse é sempre o ponto mais importante. Os direitos dos trabalhadores, nomeadamente dos precários e mal pagos, defendem-se sempre melhor em conjunto.

Junta-te aos teus colegas, como forma de ter mais força do que medo, e também de criares uma rede de apoio e esclarecimento entre colegas e amigos, no local de trabalho e fora dele.

Pressões após plenário de trabalhadores convocado pelo SINTTAV

Devido ao plenário de trabalhadores realizado ontem pelo SINTTAV nas instalações da PT, como é de lei, alguns colegas trabalhadores sofreram pressões da parte de responsáveis devido à sua participação nessa mesma reunião. Parece-nos que nesta situação tão difícil para a maioria dos trabalhadores, é inalienável a garantia da total liberdade de expressão e organização dentro da empresa, PT. 

Os colegas e trabalhadores precisam de poder falar e organizar-se no seio do seu local de trabalho para encontrarem pontos comuns e poderem da melhor forma defender os seus postos de trabalho de forma a continuarem a trabalhar e a produzir.

Assim, deixamos aqui algumas informações que podem ser úteis para os trabalhadores. Informações estas obtidas por apoio voluntário e solidário das advogadas que apoiam o movimento Precários Inflexíveis:

• Os trabalhadores que pretendem participar no plenário devem informar a entidade patronal com 5 dias de antecedência ou assim que souberam da data e hora agendadas para o plenário no caso de não ser possível antecipar a ausência do trabalho (art. 253.º do Código do Trabalho).
• Devem pedir ao plenário/sindicato uma justificação ou declaração em como estiveram presentes no plenário. 
• Se a autorização for concedida pela entidade patronal a falta era justificada sem perda de retribuição.
• Se a falta não for autorizada os trabalhadores podem pedir a substituição da perda de retribuição por renúncia a dias de férias ou por compensação de horas (art. 257.º do Código do Trabalho). (sendo que neste caso a entidade patronal demonstra claramente que estará contra a organização de trabalhadores).
• Se a falta pode ser considerada injustificada o valor será descontado.Com excepção para os trabalhadores eleitos de estruturas de representação colectiva cuja falta é justificada (art. 249.º, n.º 2, al. g) e sem perda de retribuição.
• Se os trabalhadores estiverem em regime de prestação de serviços (recibos verdes) não poderá ser descontado qualquer valor pois o pagamento é indexado ao serviço e não ao horário, sendo que o horário é decidido pelo próprio trabalhadore independente.

Estas informações não devem impedir os trabalhadores de se informar, com os colegas, trocando opiniões e procurar apoio jurídico, nomeadamente junto do seu sindicato - SINTTAV. As posições colectivas são sempre a melhor forma de defender os direitos de cada trabalhador, contra a chantagem e isolamento. Para isso, está criado um e-mail que serve de ponto de contacto entre trabalhadores:

grupo.trabalhadores.pt.coimbra@gmail.com

Poderão ainda, contactar o movimento de trabalhadores precários - Precários Inflexíveis - que se solidarizou com os trabalhadores da PT Coimbra através de mail - precariosinflexiveis@gmail.com - ou telemóvel 925 335 549.

ACT realiza acção inspectiva na Portugal Telecom em Coimbra

Enquanto continuam a existir relatos de pressões sobre os trabalhadores da CRH (empresa em processo de falência) que prestam serviços para a PT Comunicações em Coimbra, tomámos conhecimento da uma intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho nas instalações de Coimbra.

Os trabalhadores sub-contratados e com baixos salários, são alvo de pressão laboral para assinatura de rescisões forçadas. Os trabalhadores estão a organizar-se para defenderem os seus direitos essenciais, ao trabalho, e ao contrato com o seu verdadeiro empregador, a PT Comunicações. Entretanto, a ACT, que já tinha informado o movimento de trabalhadores precários, Precários Inflexíveis, de que tinha tomado conhecimento das queixas e de que iria reenviar o mail para a direcção de Coimbra dos seus serviços, terá hoje realizado uma acção inspectiva nas instalações da PT em Coimbra.

Fica por esclarecer o que foi apurado pelos serviços da ACT. Ainda no início está a batalha pela regularização da situação das centenas de trabalhadores da CRH cuja integração na PT Comunicações se exige, para que os trabalhadores possam continuar a trabalhar e a produzir, e o seu verdadeiro empregador, uma das maiores empresas nacionais, seja também responsabilizado na relação laboral existente.

Trabalhadores da CRH em Coimbra decidem lutar pela integração na PT Comunicações

Comunicado: Trabalhadores da CRH em Coimbra decidem lutar pela integração na PT Comunicações 

Os trabalhadores do call center da PT em Coimbra, contratados por intermédio da CRH, realizaram uma nova reunião, desta vez à porta da empresa. A pressão e o mobbing laboral por parte da CRH , dentro das instalações da Portugal Telecom, são constantes. Alegadamente, os trabalhadores são pressionados para assinar rescisões amigáveis sob ameça de processo crime movido pela PT Comunicações. Desta forma já foram despedidos cerca de 100 trabalhadores com contratos sem termo (efectivos). Os Precários Inflexíveis estiveram nesta reunião a convite dos trabalhadores e disponibilizaram-se para participar nas formas de luta decididas pelo conjunto dos trabalhadores.

Aos trabalhadores não é fornecida informação sobre o processo de insolvência, para além da lista dos nomes alvos de despedimento. Existem informações não confirmadas de que, tendo a CRH aberto falência, uma nova empresa intermediária, sob a direcção da mesma administração da CRH, entrará em funções para cumprir o trabalho necessário para a PT Comunicações.

O futuro dos trabalhadores com contratos a prazo ou temporarios, bem como os trabalhadores efectivos depende sobretudo da sua principal exigência: a integração nos quadros da PT Comunicações, sendo que ocupam postos efectivos de trabalho, e o mesmo é realizado para a PT, uma empresa estável com resultados líquidos de vários milhares de milhões de euros anuais.

Os trabalhadores estão decididos a ver cumprida a sua integração na PT Comunicações e decidiram uma primeira forma de luta para esta semana que se inicia: de 30 de Maio a 3 de Junho encontram-se em greve de zelo. Os Precários Inflexíveis solidarizaram-se com esta luta e participarão nela até que estes trabalhadores, com contratos a termo, temporários ou sem termo, sejam integrados nos quadros da PT Comunicações.

Dada a onda de despedimentos em curso, os trabalhadores apelam ainda a que todos os partidos com assento parlamentar possam conhecer este processo e convidam a que integrem de forma urgente esta questão na sua agenda política.

Grupo CRH assedia trabalhadores para que se despeçam no call center da PT em Coimbra

Comunicado conjunto dos trabalhadores da PT em Coimbra (sub-contratados pela CRH) com o movimento de trabalhadores precários - Precários Inflexíveis.

Grupo CRH assedia trabalhadores para que se despeçam no call center da PT em Coimbra

Dezenas de trabalhadores do call center da PT Coimbra (o mesmo que é responsável pelo número de apoio ao cliente, 16200) estão a ser alvo de assédio moral brutal forçando-os ilegalmente a despedirem-se, sob ameaça de serem processados pela PT.

Esta situação ocorre desde que a empresa CRH entrou em processo de insolvência em Novembro do ano passado, e foi também nessa altura que a CRH se comprometeu em declarações ao jornal Público que não iria fazer qualquer despedimento.

A verdade é que a partir dessa data, segundo os relatos de várias trabalhadoras do call center de Coimbra, a pressão sobre os trabalhadores começou a aumentar: os trabalhadores são obrigados a assinar um banco de horas o qual é gozado de acordo com as vontades da empresa, são "convidados" a assinar documentos em que se comprometem a cumprir objectivos irreais (como por exemplo nunca errar), mas o mais grave de tudo é que muitos destes trabalhadores estão a ser forçados a despedir-se, abdicando de todos os seus direitos.

Dos relatos que nos são feitos por parte de vários trabalhadores, a situação ocorre impunemente dentro do call center, onde os trabalhadores são diariamente sujeitos a comentários humilhantes e a chantagens por parte dos encarregados. Muitos trabalhadores têm sido chamados e isolados numa sala com mais três encarregados (que servem de testemunhas ao processo de "despedimento"), estes obrigam-nos a rescindir o contrato, caso contrário instauram um processo-crime por parte da PT ao trabalhador.

Desta forma ilegal já foram despedidas várias dezenas de trabalhadores e a vaga de despedimentos continua todas as semanas. A Autoridade para as Condições do Trabalho já visitou o call center algumas vezes, mas sem nenhum efeito.

Os trabalhadores do call center de Coimbra e os Precários Inflexíveis denunciam a brutalidade que está a acontecer neste call center que: trabalha para uma das empresas mais lucrativas de Portugal, recorre a ilegalidades para não ter de pagar direitos aos trabalhadores, e que força despedimentos nas suas instalações.

Consideramos que esta é uma situação inadmissível por parte da CRH com o aval da PT, e exigimos, para já, que: mais nenhum trabalhador seja despedido, todos os trabalhadores sejam informados sobre o processo de insolvência da empresa, seja aberto um inquérito para perceber em que condições foram despedidos os trabalhadores para apurar responsabilidades e perceber se houve coacção.

Grupo CRH força despedimentos

Em 15 de Novembro de 2010 a CRH, uma das maiores empresas do sector de recursos humanos, pediu a própria insolvência com o objectivo de apresentar um plano de recuperação, mantendo a gestão actual. Este grupo do qual fazem parte várias empresas entregou no Tribunal de Comércio de Lisboa o pedido de insolvência, depois de ter falhado o processo de reestruturação iniciado em 2009. No conjunto são cerca de 4000 trabalhadores, sendo que perto de três mil são da subsidiária CRH-Consultoria e Valorização, que se dedica à gestão de recursos humanos, ligada a trabalho temporário e centros de atendimento telefónico (call centers). Fornece mão-de-obra a grandes empresas, nomeadamente à PT e à EDP. Além da CRH, a Temphorário, uma empresa do mesmo grupo, que pediu também a insolvência.

Em Maio de 2010 a CRH havia já encerrado o seu centro de atendimento de chamadas localizado no Vale do Ave, concelho de Guimarães. Era suposto este centro de atendimento ser o maior empregador do parque tecnológico do AvePark, com 600 trabalhadores, mas contava apenas com 70…

No dia 2 de Dezembro, o Tribunal de Comércio de Lisboa declarou a empresa insolvente, por ser incapaz de cumprir as suas obrigações, por acumulação de dívidas. Fontes próximas confirmam que as dívidas dizem respeito a impostos e contribuições à Segurança Social, embora esteja também presente no grupo de credores o Banco Millenium BCP. Pela mesma altura, a empresa elaborou um plano que conta com “o apoio e a análise de uma das maiores e mais credíveis consultoras internacionais de gestão” e que incluía propostas de “períodos de carência e dilatação dos prazos de pagamento” das dívidas, segundo declarações ao jornal Público.

Outro compromisso do grupo foi a garantia de que não recorreria ao despedimento de nenhum funcionário. Aliás, na altura, a empresa referiu que previa “manter o ritmo normal de mais de 70 contratações por mês”, segundo declarações ao mesmo jornal.

O caso levou a que o grupo parlamentar do PCP questionasse o Governo por várias vezes acerca deste processo. Numa das questões é referido que foi circulado um email no dia 9 de Dezembro (já depois de deferido o processo de insolvência) entre os trabalhadores do Contact Center da EDP em Seia que dizia: “O ano de 2010 tem-se revelado um ano bastante positivo para o Grupo CRH, especialmente num contexto económico extremamente difícil. O Grupo CRH aumentou a sua presença em todos os clientes, ganhou novos contratos, e dessa forma continuando a seleccionar, recrutar e formar novos colaboradores, retendo em simultâneo os mais antigos”.